Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Ilegitimidade passiva ad causam da CEMIG. Diferenças de correção monetária dos créditos do contribuinte.

Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento e ação de alimentos. Julgamento conjunto.

Autuação pelo IBAMA. Construção de Barraca. Área de Preservação Permanente de Domínio da União. Sem Licença ou Autorização.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário Fatal.

Indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Escola da rede pública estadual de ensino.

Casal é condenado a 17 anos por associação e tráfico de drogas

Os crimes teriam ocorrido entre o início de janeiro de 2018 até agosto de 2020.

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso especial. ICMS. Serviços suplementares ao serviço de comunicação.

Precedentes jurisprudenciais.

Idosa despenca de porta de elevador em hospital de Tubarão (SC)

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Transportadoras indenizará familiares de avô e neta atropelados, mas não pagarão pensão alimentícia

Devido às mudanças sociais e econômicas da realidade brasileira, não cabe pensionamento aos pais de filho menor morto

A inconstitucionalidade na cobrança do FUNRURAL dos adquirentes da produção de empregadores rurais

O artigo tratará da inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL nos termos ncisos I e II do artigo 25 da Lei 8.212/91, além da artigo 30, IV, do mesmo diploma legal, persistente mesmo com o advendo da Lei n.10.256/01

Descaminho. Tipicidade. Aplicação do princípio da insignificância.

Recurso especial repetitivo representativo da controvérsia.

Responsabilidade civil do odontólogo e da prestadora de serviços de saúde. Falha no atendimento prestado.

Danos morais e materiais comprovados.

2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condena hospital por erro médico

Alega a autora que, em 14 de outubro de 2005, internou o seu filho Rogério Lima Barros, de apenas 07 (sete) meses de idade, no Pronto Socorro da cidade de Rio Branco, pois a criança estava acometida de pneumonia.

Caso Daniella Cicarelli. Improcedência da Ação

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte

O pedido foi julgado improcedente

Contrato de Dominação e Submissão Sexual e outros tipos Contratuais no Direito de Família

Por Júlio Cesar Ballerini Silva.

O Uso de Assessores em Causa Privada e o Crime de Improbidade

O uso de agentes públicos para benefício próprio pode configurar crime de improbidade, em razão disso é necessária a análise do caso envolvendo o Ministro da Educação e os seus assessores.